TCA GERDAU

Depois de 10 anos de diálogo, a Prefeitura de Maracanaú, a Semace e o Ministério Público Estadual oficializam, nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, um documento histórico para a despoluição do ar no Município.
Foi assinado, na sede do Ministério Público Estadual, em Fortaleza, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com a empresa do ramo de siderurgia e produção de aço, Gerdau Cearense, localizada no Distrito Industrial I. O Termo estabelece prazos na aplicação de medidas para proteção do ar, reduzindo em 60% a emissão de resíduos sólidos que prejudicam o meio ambiente e a população dos bairros do Acaracuzinho, Novo Oriente e Santo Sátiro. Estão sendo instalados equipamentos do sistema de despoeiramento, que é uma tecnologia que filtra as partículas sólidas e os gases gerados durante a produção do aço, evitando a sua emissão para a atmosfera. O investimento total é de quase US$ 18 milhões.
A fase preliminar já foi executada com a preparação do espaço para receber os equipamentos. Até o mês de agosto deste ano, a Gerdau cumprirá a segunda fase do projeto, que é o de despoeiramento, com a instalação da coifa de captação e novo sistema de exaustão. Na terceira fase, com prazo estabelecido até outubro de 2011, será ampliada a casa de filtros e implantadas a tubulação e a nova chaminé. Mais uma obrigação foi incluída no documento como forma de ressarcir os danos causados aos moradores dos três bairros que mais sofreram com a emissão de resíduos poluentes. A Gerdau doará 50 mil mudas de árvores, no período de dez meses, ou cinco mil exemplares por mês, para a Prefeitura reforçar o Plano de Arborização do Protocolo de Maracanaú.
Todas essas obrigações atendem ao Plano de Controle e Monitoramento Ambiental, previsto no Licenciamento Ambiental assinado junto à Semace. As medidas atendem às exigências contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Maracanaú, da Legislação Federal e Estadual, nos termos das Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama. Ainda de acordo com o TAC, a Semace e a Semam poderão atuar juntas na fiscalização e monitoramento das intervenções na fábrica. O descumprimento dos prazos das medidas anti-poluentes acarretará em multa diária de R$ 1 mil. O valor total da multa deve ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação. Esse dinheiro deverá ser depositado na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente – Fundema.
O secretário de Meio Ambiente de Maracanaú, Marcos Vieira, comemora a assinatura do documento e afirma que é visível a mudança de mentalidade das empresas no Município em prol de uma cultura de preservar e reparar danos causados ao Meio Ambiente. O secretário ressalta o interesse da Gerdau em atender o acordo. Além do TAC da Gerdau, a Prefeitura contabiliza mais de 60 termos de ajustamento de conduta assinados com empresas por intermédio do Ministério Público. Uma dessas assinaturas foi para regularizar a Estação de Tratamento da Cagece, que poluía a Lagoa do Mingau, no Conjunto Industrial. Nos próximos dias, o Município será signatário dos Termos de Ajuste de Conduta das empresas Nufarm e Nordal.